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Outras políticas relevantes
Documentos complementares que regulam a proteção de dados pessoais e a utilização do serviço digital disponibilizado ao utilizador em Portugal.
29 setembro 2026
Utilização de cookies no site
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Objeto da política
Esta Política de Cookies descreve a forma como o site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para operar, analisar e melhorar os serviços disponibilizados. O documento complementa a Política de Privacidade, devendo ser lido em conjunto com essa informação. A utilização de cookies é efetuada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e com a legislação nacional aplicável em Portugal. Alguns cookies são estritamente necessários para o funcionamento técnico do site, enquanto outros dependem do consentimento prévio e explícito do utilizador antes de serem ativados no dispositivo utilizado para aceder ao serviço.
Tipos e finalidades de cookies
O site pode utilizar diferentes categorias de cookies. Os cookies estritamente necessários permitem o funcionamento básico do serviço digital, como navegação entre páginas, segurança e acesso a áreas com funcionalidades reservadas. Cookies de preferência possibilitam guardar opções selecionadas pelo utilizador, como idioma ou configurações de visualização. Cookies de desempenho e estatística recolhem informação agregada sobre a forma como o site é utilizado, ajudando a melhorar conteúdos e usabilidade. Quando forem utilizados cookies de terceiros, estes serão apenas ativados mediante consentimento, sendo a sua utilização regida também pelas respetivas políticas de privacidade.
Prazos de conservação
Os dados recolhidos através de cookies são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades indicadas, respeitando prazos de retenção proporcionais e criteriosamente definidos. Cookies de sessão são removidos quando o navegador é encerrado, enquanto cookies persistentes permanecem armazenados por períodos limitados, adequados à função que desempenham, como memorização de preferências ou análise de utilização agregada do site. Findos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se existir obrigação legal de conservação por período superior, devidamente fundamentada na legislação aplicável.
Gestão de cookies pelo utilizador
A maioria dos navegadores permite ao utilizador gerir cookies através das respetivas definições, incluindo bloquear, limitar ou eliminar cookies já armazenados. Podem também ser configurados alertas sempre que um cookie é colocado. As instruções específicas encontram‑se normalmente na secção de ajuda de cada navegador. Para além disso, alguns sistemas operativos, dispositivos móveis e soluções de segurança oferecem controlos adicionais para tecnologias de rastreio. A empresa recomenda que o utilizador reveja periodicamente estas configurações e ajuste as preferências de acordo com o nível de privacidade pretendido, tendo em conta o impacto na utilização do site.
Consequências da desativação
O utilizador pode, em qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento para cookies não estritamente necessários através das definições do navegador ou das preferências de privacidade disponibilizadas pelo dispositivo utilizado. A remoção ou bloqueio de determinados cookies pode afetar o correto funcionamento de algumas funcionalidades do site, nomeadamente áreas que dependam de autenticação, memorização de preferências ou carregamento otimizado de conteúdos. A empresa não se responsabiliza por limitações de uso resultantes de configurações de cookies definidas pelo próprio utilizador.
Direitos do utilizador
O utilizador dispõe de diversos direitos relacionados com a utilização de cookies e com o tratamento de dados pessoais que possa resultar da sua utilização, incluindo, quando aplicável, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nos termos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. A eventual retirada de consentimento para cookies não essenciais não afeta a licitude do tratamento previamente realizado com base nesse consentimento. Informações detalhadas sobre o exercício destes direitos, bem como sobre contactos do responsável pelo tratamento e eventual encarregado de proteção de dados, encontram‑se descritas na Política de Privacidade em vigor.
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