Termos e Condições de Utilização
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site disponibilizado pela empresa responsável, definindo os direitos e deveres dos utilizadores e estabelecendo as regras aplicáveis aos conteúdos e serviços digitais aqui apresentados. Este documento deve ser lido em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o Aviso Legal, que complementam o enquadramento jurídico da utilização do site. A empresa reserva‑se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no próprio site.
2 outubro 2026
Aceitação dos termos
O acesso e utilização deste site pressupõem a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade, da Política de Cookies e do Aviso Legal, que em conjunto regulam a utilização do serviço digital disponibilizado pela empresa. Caso o utilizador não concorde com algum dos termos aqui previstos, deverá abster‑se de utilizar o site. A navegação, o envio de formulários ou a utilização de quaisquer funcionalidades são considerados aceitação consciente destas regras, na versão em vigor à data de cada acesso.
Definições
Os conceitos utilizados nestes Termos e Condições têm o significado que lhes é atribuído nesta secção, sem prejuízo de definições específicas que possam constar de outras políticas do site. A correta compreensão destes termos é essencial para interpretar o alcance dos direitos e obrigações decorrentes da utilização do serviço digital disponibilizado pela empresa.
Para efeitos destes Termos e Condições, considera‑se “site” a infraestrutura digital acessível através do domínio principal e respetivos subdomínios associados, geridos pela empresa responsável. Inclui o conjunto de páginas, conteúdos, funcionalidades, formulários, áreas públicas e, quando existirem, áreas reservadas a utilizadores registados, bem como quaisquer atualizações ou versões futuras colocadas à disposição do público pela mesma entidade.
Entende‑se por “utilizador” qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda, navegue, visualize conteúdos, preencha formulários ou utilize de qualquer forma o site, independentemente de existir ou não relação contratual formal com a empresa. Sempre que aplicável, as referências ao utilizador abrangem igualmente representantes, colaboradores ou mandatários que atuem em nome de entidades coletivas.
Considera‑se “conteúdo” toda a informação disponibilizada no site, incluindo textos, imagens, vídeos, gráficos, logótipos, descrições de serviços, documentos de apoio, bem como qualquer outro material protegido por direitos de propriedade intelectual ou conexos, pertencentes à empresa ou a terceiros devidamente autorizados.
Por “serviços” entendem‑se as atividades e funcionalidades disponibilizadas através do site, nomeadamente a apresentação de informação sobre treinos de grupo e serviços relacionados, a gestão de pedidos de contacto, a disponibilização de formulários, newsletters ou outros recursos digitais que a empresa decida oferecer em cada momento, nos termos aqui definidos.
Utilização do site
O site é disponibilizado para fins informativos e para facilitar o contacto entre a empresa e os utilizadores interessados nos serviços apresentados, nomeadamente treinos de grupo e atividades relacionadas. A utilização do site não implica, por si só, a celebração de qualquer contrato de prestação de serviços, que dependerá sempre de confirmação expressa por parte da empresa em momento posterior. O utilizador compromete‑se a utilizar as funcionalidades de forma diligente, abstendo‑se de qualquer atuação que possa prejudicar o normal funcionamento do serviço ou os direitos de terceiros.
Elegibilidade e capacidade
A utilização deste site é destinada a pessoas com capacidade jurídica para contratar nos termos da lei portuguesa. Em contexto de contratação de serviços de treino ou participação em sessões presenciais, poderão ser aplicadas condições adicionais, incluindo limites etários ou requisitos específicos de saúde, comunicados em momento próprio. Quando o utilizador atue em nome de pessoa coletiva, declara possuir poderes de representação suficientes para vincular a entidade que representa, assumindo que a utilização do site é efetuada de acordo com as políticas internas aplicáveis.
A participação em determinadas atividades poderá exigir declarações adicionais de responsabilidade, autorizações específicas ou aceitação de condições particulares, que serão apresentadas previamente ao respetivo início.
Responsabilidades do utilizador
A utilização deste site implica o cumprimento de um conjunto de deveres por parte do utilizador, destinados a garantir a segurança do serviço, o respeito pela lei e a proteção dos direitos da empresa e de terceiros. As responsabilidades abaixo indicadas aplicam‑se a todos os utilizadores, independentemente de existirem ou não relações contratuais adicionais com a empresa.
Utilizações proibidas
A utilização do site está sujeita a regras de conduta destinadas a proteger a segurança, integridade e legalidade do serviço, bem como os direitos da empresa e de terceiros. As atividades a seguir indicadas são expressamente proibidas, sem prejuízo de outras condutas que possam ser consideradas ilícitas ou contrárias a estes Termos e Condições.
Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o site e respetivos conteúdos pertencem à empresa ou a terceiros que autorizaram a sua utilização. Isto inclui, designadamente, textos, imagens, logótipos, marcas, gráficos, vídeos, design, estrutura de navegação e software subjacente. É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita dos respetivos titulares, salvo nos casos expressamente admitidos por lei para uso privado e não comercial.
Conteúdos submetidos pelo utilizador
Sempre que o site permita ao utilizador submeter conteúdos, como textos em formulários, comentários ou outros materiais, o utilizador declara deter todos os direitos necessários para a sua utilização e partilha. A empresa poderá, quando tecnicamente possível, proceder a uma verificação moderada e remover conteúdos que considere contrários à lei, a estes Termos e Condições ou a direitos de terceiros, sem obrigação de justificação detalhada em todos os casos, especialmente quando tal seja necessário para proteção da segurança do serviço ou de outros utilizadores.
Direitos sobre conteúdos do utilizador
Ao submeter conteúdos através do site, o utilizador concede à empresa uma licença não exclusiva, territorialmente ilimitada e gratuita para utilizar, reproduzir e, se necessário, adaptar esses conteúdos na medida estritamente necessária para operar o serviço digital, responder a pedidos ou cumprir obrigações legais. Esta licença não confere à empresa qualquer direito de exploração comercial autónoma dos conteúdos do utilizador, salvo acordo específico em sentido contrário.
Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado através deste site é efetuado em conformidade com a Política de Privacidade em vigor, que descreve de forma detalhada as categorias de dados tratados, finalidades, bases legais, prazos de conservação, partilhas com terceiros, medidas de segurança e direitos dos titulares, em alinhamento com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Consultar Política de PrivacidadeNatureza da informação
Os conteúdos disponibilizados neste site têm caráter meramente informativo e geral, não constituindo aconselhamento profissional personalizado nas áreas de saúde, exercício físico, nutrição, gestão de recursos humanos ou outras. A empresa envida esforços razoáveis para assegurar a exatidão e atualização da informação, mas não garante que todos os conteúdos se encontrem permanentemente completos, atuais ou isentos de erros. Recomenda‑se que qualquer decisão relevante seja tomada com base em informação complementar, incluindo pareceres de profissionais qualificados, reconhecendo que resultados podem variar em função de circunstâncias individuais e organizacionais.
Aviso importante
Resultados podem variar entre utilizadores e organizações. Recomenda‑se que cada pessoa consulte o seu médico antes de iniciar ou intensificar qualquer programa de atividade física, especialmente quando existam condições de saúde prévias ou dúvidas sobre segurança do esforço.
Limitação de responsabilidade
A utilização deste site é efetuada por conta e risco do utilizador. Embora a empresa adote medidas razoáveis para assegurar o correto funcionamento, segurança e disponibilidade do serviço, não pode garantir ausência total de falhas, interrupções ou vulnerabilidades. Na medida máxima permitida pela lei, a empresa não será responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do site, salvo em casos de dolo ou culpa grave devidamente comprovados.
Indemnização
O utilizador compromete‑se a utilizar o site em conformidade com a lei, com estes Termos e Condições e com os bons costumes. Qualquer utilização ilícita, abusiva ou contrária às presentes regras poderá originar responsabilidade civil ou penal. Na medida permitida pela legislação aplicável, o utilizador aceita indemnizar e isentar de responsabilidade a empresa, bem como os seus colaboradores e representantes, por reclamações, perdas, danos ou custos decorrentes de violação destes termos ou de direitos de terceiros resultante de ações praticadas através do site sob a sua esfera de controlo.
Resolução de litígios
Em caso de litígio relacionado com a interpretação ou aplicação destes Termos e Condições, com a utilização do site ou com serviços associados, a empresa e o utilizador devem procurar, em primeira linha, uma solução amigável, através de contacto direto e troca de informações suficientes para esclarecer a situação. Quando aplicável, o utilizador poderá recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo devidamente autorizadas, sem prejuízo do direito de aceder aos tribunais competentes.
Arbitragem e mediação
Sem prejuízo dos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo e da competência dos tribunais judiciais, as partes podem, por acordo expresso e escrito, submeter litígios específicos relacionados com a utilização deste site a procedimentos de arbitragem institucionalizada ou mediação, nos termos previstos na lei portuguesa. Nesses casos, serão observados os regulamentos da entidade escolhida e as decisões proferidas terão o alcance e os efeitos definidos na convenção de arbitragem celebrada entre as partes envolvidas.
A eventual utilização de mecanismos de arbitragem ou mediação não impede o utilizador de recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo previstas na legislação aplicável, nem afasta o direito de acionar os tribunais competentes sempre que a lei assim o permita.
Resolução de litígios em linha
Em conformidade com a legislação da União Europeia relativa à resolução de litígios de consumo em linha, o utilizador poderá, quando atue na qualidade de consumidor, recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha para apresentar reclamações relacionadas com contratos de serviços celebrados pela internet. A utilização desta plataforma não exclui outros meios de resolução alternativa de litígios, nem impede o recurso aos tribunais competentes, devendo ser entendida como mecanismo complementar e voluntário.
Plataforma de resolução de litígios em linhaCláusula de salvaguarda
Se qualquer disposição destes Termos e Condições vier a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão de tribunal ou autoridade competente, tal invalidade não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito. A cláusula afetada será interpretada, sempre que possível, de forma a refletir a intenção original, dentro dos limites permitidos pela decisão que declarou a sua invalidade.
Acordo integral
Os presentes Termos e Condições, em articulação com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o Aviso Legal, constituem o acordo integral entre a empresa e o utilizador relativamente à utilização deste site, substituindo quaisquer entendimentos, comunicações ou acordos anteriores sobre as mesmas matérias, sejam orais ou escritos. Eventuais condições particulares associadas a serviços específicos prevalecerão sobre o disposto neste documento em tudo o que seja expressamente nelas previsto e que entre em conflito com o texto geral.
Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições, bem como quaisquer relações jurídicas que deles decorram, regem‑se pela lei material e processual em vigor na República Portuguesa, sem prejuízo da aplicação de normas imperativas de outra jurisdição que possam ser relevantes para determinados utilizadores. Sempre que aplicável, são igualmente observadas as disposições do direito da União Europeia em matéria de proteção de dados, defesa do consumidor e serviços da sociedade da informação, em articulação com a legislação nacional.
Suspensão e cessação de acesso
A empresa reserva‑se o direito de restringir, suspender ou encerrar o acesso do utilizador ao site, total ou parcialmente, sempre que detete utilização contrária à lei, a estes Termos e Condições ou a direitos de terceiros, bem como em situações de risco relevante para a segurança do serviço. Quando tal seja compatível com a natureza da infração e com a legislação aplicável, o utilizador será informado da decisão e dos motivos subjacentes. A cessação do acesso não prejudica a possibilidade de a empresa recorrer a outros meios legais para defesa dos seus direitos.
Alterações aos termos
A empresa pode, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificar, atualizar ou remover conteúdos, funcionalidades ou configurações técnicas do site, bem como alterar os presentes Termos e Condições. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação online, sendo responsabilidade do utilizador consultar periodicamente esta página para se manter informado. A continuação da utilização do site após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições em vigor.
Contactos
Questões relacionadas com a interpretação destes Termos e Condições, com a utilização do site ou com o exercício de direitos associados podem ser dirigidas à empresa através dos canais indicados na secção de contactos do site. O utilizador deve identificar claramente o assunto da comunicação e fornecer informação suficiente para permitir uma resposta adequada e fundamentada. A empresa procurará responder dentro de prazos razoáveis, podendo solicitar elementos adicionais sempre que necessário para esclarecer o pedido.
Email: content@lumivareonix.com
Telefone: +351 964559700
Local do estúdio: Rua João de Ruão, nº 12, 3000-229 Coimbra, Portugal
Data de entrada em vigor: 2 outubro 2026
Versão: 1.0